| Projeto: |
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PL 257 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0257-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0257-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.844 de 26/08/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DENOMINA "PRAÇA SÃO FILIPE NERI" O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE E INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA SÃO LUCAS COM A RUA PADRE BRUNO RICCO, NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BRUNO RICCO ( RUA PADRE ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE SAO LUCAS / PRACA PUBLICA / SAO FELIPE NERI ( PRACA ) / SAO LUCAS ( AVENIDA ) / SAO LUCAS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0738-2013
ver documento Conj0879-2013
ver documento Justrf1326-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/06/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 25/06/2012 | | CCJ | Recebido em 26/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | CCJ | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 23/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | CCJ | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 16 em 22/05/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 16 em 11/06/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 57, Legislatura 16 em 13/08/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 348/2012 de 01/08/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/08/2012 atraves do(a) OF ATL 380/12- C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 257/2012, atraves do Documento Recebido nro. 433/2012
Oficio CMSP 2100/2013 de 13/08/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/08/2013. Motivo: PROMULGADO |